A Receita Federal anunciou que gerou o primeiro CNPJ alfanumérico no Brasil, na última sexta-feira (31). A novidade acompanha o cronograma de implementação do novo modelo de identificação cadastral.
Segundo a Receita, o número em questão é 00.000.000/E08G-12, que corresponde a uma filial do Banco do Brasil S.A.
O comunicado afirma que a iniciativa assegura a continuidade e a sustentabilidade do CNPJ no longo prazo, já que “amplia significativamente a capacidade de geração de novas inscrições” e prepara o cadastro para “atender às demandas decorrentes da expansão da atividade econômica e das mudanças promovidas pela Reforma Tributária do Consumo.”
O que muda para os contribuintes?
A Receita esclarece que a adoção do CNPJ alfanumérico não altera os direitos, obrigações ou a situação cadastral das pessoas jurídicas já existentes.
Além disso, os CNPJs emitidos anteriormente permanecem válidos e não precisam ser substituídos.
Dessa forma, portanto, a principal mudança ocorre para novas inscrições, que poderão receber números contendo letras e números em sua composição, ampliando a capacidade do cadastro nacional de pessoas jurídicas e garantindo sua disponibilidade para as próximas décadas.
Novos CNPJs ainda poderão ser emitidos no formato apenas com caracteres numéricos, uma vez que o limite de possibilidades do sistema para estes caracteres ainda não foi esgotado.
Atenção das empresas e sistemas
Empresas, órgãos públicos, instituições financeiras, desenvolvedores de software e demais organizações que utilizam o CNPJ em seus processos devem verificar se seus sistemas estão preparados para receber, armazenar, validar e processar códigos alfanuméricos.
É importante revisar:
- Cadastros de clientes, fornecedores e parceiros;
- Sistemas de emissão e recepção de documentos fiscais;
- ERPs, softwares contábeis e soluções de faturamento;
- Aplicações de controle de acesso e cadastro;
- Integrações entre sistemas e bases de dados;
- Regras de validação que atualmente aceitam apenas caracteres numéricos.
A ausência dessas adequações pode gerar dificuldades nos sistemas empresariais de cadastramento de novas empresas, falhas em integrações e rejeições em processos que utilizam o CNPJ como identificador.
